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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 15:14
Código de Defesa do Consumidor não se aplica a ações por atraso em voo internacional
Atrasos em voos internacionais devem ser resolvidos conforme a norma internacional que rege a
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 10:51
Rejeitado HC a acusado de associação para tráfico internacional de drogas
Acusado da prática de associação para o tráfico internacional de entorpecentes, ele pedia para
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 12:31
Negado HC a acusado de integrar quadrilha voltada ao tráfico internacional de drogas
O ministro explicou que o decreto de prisão evidencia elementos concretos, consubstanciados no modus operandi do delito e na periculosidade do acusado
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 20:13
Arquivado HC que pedia redução de pena para traficante internacional de drogas
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de Habeas Corpus impetrado em favor de Izak Anchislawsky.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 16:27
Vendedor acusado de tráfico internacional pede para aguardar julgamento em liberdade
Preso há 510 dias, sob a acusação de tráfico internacional de entorpecentes e associação para o tráfico.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 09:48
Indeferida liminar para delegado acusado de corrupção no Aeroporto Internacional de Campinas
Internacional de Viracopos, permanecerá como réu na ação penal em tramitação na 1ª Vara Federal de Campinas (SP).
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 14:51
Diretórios regionais de partidos não têm legitimidade para ajuizar ADPF no Supremo
Diretórios regionais de partidos políticos não têm legitimidade para propor ações de controle abstrato de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 12:00
Magistrado cego relata dificuldades com o PJe ao presidente do STF Ricardo Lewandowski
Lançado em 2011 como forma de facilitar e agilizar o acesso à Justiça, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) tem se mostrado um problema para as pessoas com deficiência, em especial os deficientes visuais. Ao invés de auxiliá-los a acessar a Justiça, usuários informam que a mudança trouxe novas dificuldades
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
Art. 241 da Lei 8069/90. Matéria objeto de tratado ou convenção. Justiça federal competente. Art. 109, V, da CF.
Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 13:10
Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel
A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 18:42
Caso Goldman: avó pede que neto seja ouvido em juízo antes de ser entregue ao pai
Ela quer que a Justiça tome o depoimento do menino para que o próprio diga se tem vontade de deixar o país com seu pai biológico ou ficar no Brasil com a família brasileira ? padrasto, avós maternos e irmã.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 13:29
Plenário do STF deve examinar reclamação sobre vínculo de emprego de trabalhadores de aplicativos
A decisão é da 1ª Turma, para que haja pronunciamento uniforme sobre o tema
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 10:46
Ministra arquiva HC de homem denunciado por tráfico internacional de mulheres
A Ministra do STF negou seguimento de HC para a defesa do acusado.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:43
Arquivado HC de vendedor acusado de tráfico internacional que pedia liberdade ao Supremo
O Ministro Toffoli destacou a jurisprudência do STF no sentido de ser proibida a concessão de
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 12:12
Mantida prisão de ex-policial civil acusado de integrar quadrilha de tráfico internacional de drogas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta tarde (4) a prisão preventiva do ex
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 11:58
Condenados por tráfico internacional de drogas têm pedido de liberdade negado
A defesa pretende anular a ação penal que culminou na condenação de seus clientes, alegando que o interrogatório, feito por meio de videoconferência, afrontaria a garantia constitucional do devido processo legal.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 15:55
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 14:26
1ª Turma nega HC a condenados por tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual
Por votação unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 10:47
STF autoriza extradição de português condenado por rufianismo e tráfico internacional de pessoas
Pela decisão, Portugal terá de se comprometer a subtrair o tempo de pena já cumprido por Domingos, que ficou preso preventivamente antes de ser condenado.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 13:08